Proposta da Dosimetria mostra que o diálogo é o caminho para pacificar o país

Na madrugada desta quarta-feira, a Câmara fez muito mais do que simplesmente aprovar o PL da Dosimetria da Pena para condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Como já vínhamos falando por aqui, numa democracia é fundamental que o sistema de pesos e contrapesos estejam em pleno funcionamento, para que os Poderes atuem em harmonia e equilíbrio, de modo que um Poder fiscalize o outro, evitando que excessos e arbítrios sejam cometidos.

Dessa forma, a Câmara cumpre seu dever enquanto Poder constituído quando corrige distorções e equilibra o que havia sido colocado em desequilíbrio pelo Poder Judiciário, ao fixar penas cumulativas como se fossem independentes – o que contrariava o chamado instituto do concurso formal (caput do artigo 70 do Código Penal). Segundo a norma, quando dois ou mais crimes são praticados mediante a mesma conduta e no mesmo contexto, o mais grave absorve os menos graves. Não foi o que aconteceu para os envolvidos no 8/01.

Foi essa superposição de penas que gerou, por exemplo, a bárbara injustiça cometida contra a cabeleireira Débora dos Santos, condenada a 14 anos de prisão por ter pichado de batom a estátua da Justiça em frente ao STF. Não se tratou de caso isolado, sabemos. Daí o tamanho da importância da votação desta semana.

Só que a Câmara foi além de disciplinar e corrigir possíveis “exacerbações penais”, para ficar nas palavras do ministro Luiz Fux. O projeto de lei aprovado na madrugada de quarta-feira pode representar também um primeiro passo na direção de uma almejada pacificação nacional.

Como disse o relator do texto, deputado Paulinho da Força: não se trata de um gesto de esquecimento, mas de reconciliação. Ao menos uma tentativa.

Um dos principais defensores da modulação das penas, o ex-presidente Michel Temer, amigo a quem estimo muito, segue essa mesma linha. Para Temer, o avanço da proposta da Dosimetria é prova de que o diálogo é o caminho para pacificar o país, quando as divergências parecem interditar avanços. “Desagrava um pouco o clima. É uma prova de que o diálogo resolve. Agora, é preciso que o Supremo, uma vez aprovada a proposta, aplique a lei", afirmou em entrevista esta semana.

Independentemente dos acordos político-eleitorais que embalaram a decisão, se vai beneficiar candidatura A ou B e qual agremiação partidária ou ideologia política ficará em vantagem ou desvantagem, é inegável que o país respira outros ares quando baixa a poeira da radicalização.

O radicalismo pelo radicalismo não constroi pontes, ergue muralhas e turva o futuro do país. Definitivamente, não é o que queremos, sobretudo para o desafiador ano eleitoral de 2026. Ao reparar uma distorção jurídica, a Câmara pavimentou caminho para uma solução política.