O Supremo Tribunal Federal novamente se torna assunto nacional

Outro dia, aqui neste mesmo espaço, falei sobre o processo de escolha de ministros do STF, à luz da indicação de Jorge Messias. Aos que me acompanham, peço desculpas para voltar a falar sobre o STF. É que, de novo e mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal virou assunto nacional.

Estamos próximos do apagar das luzes de 2026 e deveríamos estar falando sobre as festas de fim de ano, o peru , o amigo secreto da família, sobre as confraternizações das empresas, elaborando listas de objetivos para o novo ano, refletindo sobre o país que queremos construir e o caminho que pretendemos trilhar no importante ano eleitoral de 2026. Mas cá estamos nós de novo falando sobre o STF.

Tudo porque o ministro Gilmar Mendes resolveu – em decisão monocrática – que somente a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros da corte, e que é necessária maioria de dois terços no Senado para abrir e aprovar processo contra ministros do STF, no que, numa simples canetada, protegeu ele próprio e seus colegas de toga.

Ao justificar sua liminar, o ministro Gilmar Mendes assinalou que o objetivo seria o de evitar “impeachments abusivos”, “processos baseados em discordâncias políticas” e “propagação do arbítrio pela intimidação e retaliação política”.

Perdão, Hemingway, mas o STF está uma festa. Não bastassem os inquéritos abertos de ofício, sem sorteio do relator, sem fim ou objeto definido. Não bastasse ministro avocando para si o papel de investigador, acusador e juiz, todos na mesma pessoa. Não bastassem o ativismo judicial e, por fim, os avanços indiscriminados sobre as prerrogativas dos demais Poderes – desde que não sejam, claro, sobre o Supremo.

Pois se a Constituição diz que é prerrogativa do Senado, por maioria simples, julgar e processar os ministros do STF, o decano do Supremo reage dizendo que isso pode representar intervenção de um Poder no outro e saca uma liminar, blindando ele próprio e seus colegas de toga de eventuais pedidos de impeachment. Como se embalasse um presente natalino antecipado a si e aos seus, só que não travestido de Papai Noel, nos acessos íntimos do lar, a ofertar mimos animadamente a seus amigos e familiares. Mas acomodado no assento da mais egrégia corte do Judiciário nacional.

É óbvio que o Congresso já reagiu e a harmonia entre os poderes, aquela mesma pregada por Montesquieu – que deveria ser garantida pela separação e equilíbrio entre o Legislativo, Executivo e Judiciário, de modo que um poder fiscalizasse o outro para impedir abusos e garantir a liberdade – mais uma vez está ameaçada.

Os demais ministros vão deliberar sobre a decisão de Gilmar Mendes em plenário virtual que começa no dia 12 de dezembro. E, de novo, o Brasil vai parar para falar sobre o STF.