"Já passou da hora de revermos o modelo de escolha de ministros do STF", pontua Claudia Martinez

Ontem, o presidente Lula oficializou a escolha do AGU, Jorge Messias, para ocupar uma cadeira no STF – vaga desde a aposentadoria de Luís Roberto Barroso.

Tão logo a indicação foi confirmada, começaram a pipocar nas redes sociais as primeiras impressões a respeito da postura do provável futuro integrante da mais alta corte do país: se, investido da toga, ele será "terrivelmente de esquerda”, “fidedignamente lulista”, “ideologicamente petista” ou se todas as opções anteriormente mencionadas.

As apostas não são à toa. Para além de atual AGU de Lula, é importante lembrar quem é Jorge Messias. Trata-se de "Bessias”, o mesmo do célebre áudio, vazado pelo ex-juiz Sergio Moro, em que a então presidente Dilma dizia a Lula que ficaria encarregado de entregar a ele um termo que o permitiria assumir a Casa Civil. O objetivo, todos sabiam, era o de blindá-lo de uma prisão iminente. O episódio tornou "Bessias” figura notória e símbolo de lealdade canina a Lula e ao PT.

O resto seria apenas história, se os mesmos protagonistas não estivessem em cena outra vez. Ou se o processo de escolha de ministros do STF não fosse, de novo, transformado em um grande guichê de tratativas político-partidárias.

Importamos o modelo de indicação de ministros ao STF dos EUA. A semelhança, porém, se restringe às regras gerais, como a escolha pelo presidente e a aprovação pelo Senado. Enquanto que, no Brasil, a indicação costuma ser votada na CCJ e em plenário no mesmo dia, nos EUA só a sabatina dura uma semana, com a realização de sessões para ouvir o indicado e debater suas ideias com acadêmicos, juristas e integrantes da sociedade civil.

Aqui, não bastasse a contaminação política, o processo foi reduzido a um ato quase que meramente burocrático – a última vez que os senadores recusaram um nome ao STF foi sob o governo Floriano Peixoto, no século XIX.

Já passou da hora de revermos o modelo de escolha de ministros do STF. Cedo ou tarde, esse tema terá de ser rediscutido. Não se trata mais de “se”, mas “quando”.

Afinal, um ministro do STF pode até não poder tudo, mas tem podido muito ultimamente. Como falar fora dos autos, em vez de adotar o recato e a discrição na hora de julgar processos em curso, expor suas bandeiras e escolhas eleitorais, em vez de manifestar apenas suas inclinações ideológicas, naturais do cidadão, e usar e abusar do ativismo e da judicialização política, em vez de optar pela autocontenção judicial, o que tem provocado a desarmonia entre Poderes e atentado diretamente contra os freios e contrapesos constitucionais.

Como foi possível notar nos últimos dias, há mais do mesmo no processo de escolha de Jorge Messias. Que o Senado ao menos garanta o comprometimento do aspirante à vaga com um preceito fundamental: a preservação da Constituição acima de tudo, sem a violação de suas garantias. E que ele entenda que a democracia não precisa de juízes que se julgam infalíveis, mas de ministros capazes de manter intactos os princípios que a fundamentam.